Estamos no período de recorrentes focos de incêndios, haja vista a época de estiagem, com baixa umidade relativa dor ar, altas temperaturas, intensidade dos ventos, e a rapidez com que o fogo escapa de controle, causando graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais para o Município de Jaú do Tocantins.

Desse modo, a Secretaria Municipal de Agricultura juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, vem informar a população jauense sobre o calendário de queima controlada na região.

Para realizar as queimas controladas é necessário de uma Autorização Ambiental emitido pelo órgão NATURATINS, essa autorização dá ao produtor rural o direito de queimar o resto de material resultante da supressão vegetal na sua propriedade.

Portanto, durante o período entre julho a outubro está proibida a queima controlada, conforme o Decreto Federal 11.100/2022, e Portaria n° 112/2022 emitido pelo Naturatins, no qual suspende emissões e vigências de autorização de queimas controladas.

Ressalta-se que para realizar queimadas com controle é necessário o licenciamento ambiental, e aqueles que são realizados sem licenças ou sem as técnicas de controle é tipificado como crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal n° 9605/1998.  

• Que o fogo representa um problema inclusive para aqueles que não o utilizam como pequenos, médios e grandes agricultores que trabalham com agricultura permanente e cultivo agroflorestal e acabam tendo grandes prejuízos;
• Os prejuízos causados às populações de áreas urbanas e rurais, que sofrem com doenças respiratórias, agravadas pela Pandemia de Covid-19, sobrecarregando o sistema de saúde pública do Estado;
• Os constantes acidentes rodoviários, que aumentam a cada ano, também em decorrências de queimadas às margens das estradas;
• O desafio dos agricultores, grandes pecuaristas e também pequenos produtores em controlar queimadas intencionais e de encontrar ferramentas para controlá-las e fazer o uso correto do fogo;
• Que a abertura de novas áreas e a recorrente entrada do fogo na mata, tem tornado o ambiente mais vulnerável,fazendo com que os cuidados devam ser redobrados a cada ano;
• A complexidade do problema compreende-se a necessidade do envolvimento do poder público e de toda a sociedade civil articulada em torno das ações de controle do uso do fogo;
• A necessidade de se encontrar alternativas que propiciem o crescimento e diversificação das atividades econômicas de forma que procurem garantir a sustentabilidade ambiental;

• A permanente necessidade de proteger os recursos naturais contra as agressões poluidoras e degradadoras, decorrentes de atividades humanas nocivas ao meio ambiente;
• O impacto negativo visual e ambiental causado pelos incêndios, fragilizando o potencial turístico.
• A incidência de focos de calor como um dos fatores para a perda da biodiversidade local, aumentando o risco de extinção da fauna e flora, causando, ao longo dos anos, a morte de animais de grande relevância ao equilíbrio ecológico.