A Secretaria Municipal de Educação de Jaú do Tocantins atendeu a recomendação do MPC/TO e o alerta da ATM feita aos municípios tocantinenses sobre a elaboração do plano de retomada das aulas em 2021. O secretário Municipal de Educação de Jaú do Tocantins, Júnior César Graciano disse que a prefeita Luciene Araújo está atenta e pediu agilidade para atender o pedido do MPC/TO e também em garantir segurança aos alunos da rede pública municipal no retorno às aulas.

A Recomendação 001/2021 é assinada pelo Procurador Geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, em 31 de março de 2021. O documento determina o prazo de 15 dias corridos para a apresentação das informações ao MPC/TO pelos Municípios tocantinenses. Em caso de descumprimento, os gestores poderão ser penalizados.

Indagações – Além do plano de retomada das aulas, o MPC/TO busca informações sobre:

(1) Como o conteúdo será disponibilizado aos alunos; (2) Quais as ações afirmativas de busca ativa dos alunos estão sendo tomadas a fim de se evitar a evasão escolar; (3) Quais as estratégias de ensino estão sendo utilizadas e (4) Se há diagnóstico a respeito das dificuldades enfrentadas no ano de 2020 com o intuito de amenizar os impactos nos anos letivos de 2021 e seguintes.  

Nota Explicativa da ATM – Para auxiliar os Municípios, a ATM, por meio de sua Assessoria Jurídica, expediu Nota Explicativa sobre a Recomendação. O documento apresenta alguns procedimentos que poderão ser executados pelos gestores para atender o MPC/TO.

1/2