Fundo Municipal de Saúde

Responsável: Danielle Rodrigues dos Reis
Endereço: Av. F, Nº 31, Centro, Jaú do Tocantins-TO
Telefone: (63) 3387-1227
Funcionamento: Das 08:00 hrs às 12:00 hrs e Das 14:00 hrs às 18:00 hrs

 


COMPETÊNCIAS

 

• A programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de ações de assistência, promoção, proteção, vigilância e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
• A vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador, do idoso, da criança e do adolescente e da mulher;
• A prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência;
• A promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população;
• Da implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública;
• A articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos;
• A execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
• Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros.
• Contribuir para a organização do SUS.
• Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde.
• Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados.
• Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde.
• Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas.
• Emitir pareceres em consultas.
• Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde.
• Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora.
• Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção à saúde.
• Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde.
• Elaborar seu regimento interno.